Civil Liability
Tax Deduction When You Take Out Insurance. Find out how!
Sabia que seguros são dedutíveis no IRS? Descubra quais seguros pode poupar e como funciona.
Poupar no IRS com os seguros EXS? Saiba como
Entre 1 de abril e 30 de junho decorre o processo de entrega da declaração de IRS 2023 e todas as despesas que possa deduzir à coleta são bem-vindas para que, feitas as contas, consiga pagar o menos possível ou até ser reembolsado.
Contudo, nem todas as despesas com seguros que agora lhe aparecem no portal podem ser deduzidas. Por exemplo, para certos tipos de seguro, como os de Vida, existem regras apertadas sobre quem pode deduzir esta despesa sem que isso, ainda assim, signifique que não possa usufruir de qualquer desconto ou benefício fiscal com os seus seguros.
No total, são cinco os seguros que podem garantir-lhe deduções no IRS e todos eles, sem excepção, fazem parte do portefólio EXS.
Quais são os seguros dedutíveis no IRS?
De acordo com o Código do IRS, e tal como acontece com outras despesas de Saúde, 15% dos prémios pagos com Seguros de Saúde podem ser deduzidos no IRS até um limite máximo de 1000 euros. Ou seja, não poderá deduzir mais do que isso, mesmo que tenha gasto mais.
Nos primeiros meses do ano seguinte, a seguradora enviar-lhe-á uma declaração com as despesas realizadas que, posteriormente, deve incluir o valor no anexo H do seu IRS (ou então confirmar se o pré-preenchimento está correto).
Ao contrário do que acontecia, atualmente não é possível utilizar o Seguro de Vida para ter direito a uma dedução à coleta. Contudo, esta regra oferece três exceções:
a) Contribuintes com profissões de desgaste rápido: segundo o Art.º 27 do Código do IRS, quem se encontre nesta situação pode existir uma dedução total dos prémios pagos em seguros de vida, sendo que tal apenas é válido quando o seguro concerne apenas os riscos de invalidez, morte ou de reforma por velhice.
Para este caso, o limite de dedução está fixado nos 2.194,05 euros e inclui profissões de desgaste rápido como, por exemplo, mineiros ou pescadores.
b) Contribuinte é portador de deficiência com grau de incapacitação igual ou superior a 60%.
Quem cumpre este requisito pode usufruir de uma dedução de 25% dos prémios com coberturas de morte ou invalidez, segundo o Art.º 87 do Código do IRS. Contudo, a dedução não pode ultrapassar os 15% do valor total da coleta;
c) Contribuinte tem um seguro que contribui para a reforma
Nestes casos, por se incluir os planos de poupança reforma (PPR), é possível fazer uma dedução dos prémios pagos para seguros na declaração de IRS que incluirá 20% dos prémios. O seu limite varia conforme a idade (Art.º 21 do Código do IRS):
- Under 35: 400 euros
- Ages 35 to 50: 350 euros
- Over 50 years old (and not retired): 300 euros
Como a Autoridade Tributária considera o Seguro Multirriscos Habitação opcional e apenas permite que os seguros obrigatórios possam ser deduzidos aos rendimentos prediais para efeitos de IRS, os senhorios que tenham este seguro não têm direito a benefícios fiscais.
Existe, contudo, uma possibilidade de conseguir deduções fiscais com imóveis. Isso acontece se decidir arrendar o seu imóvel e tiver um Seguro Contra Incêndios (seguro de carater obrigatório), uma vez que os recibos deste seguro podem ser deduzidos no IRS (Anexo H).
De acordo com o Art.º 27 do Código do IRS, apenas quem tenha uma profissão de desgaste rápido pode deduzir 100% dos prémios pagos em seguros de acidentes pessoais no seu IRS até ao limite dedutível de 2.194,05 euros.
Apesar do Seguro Automóvel não lhe dar direito a benefícios ou deduções fiscais em IRS, poderá deduzir esta despesa como “Despesas Gerais Familiares” no E-fatura.
Como referimos, ser-lhe-á enviado uma declaração com as despesas realizadas que, posteriormente, deve incluir o valor no anexo H do seu IRS (ou então confirmar se o pré-preenchimento está correto).
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